3 de março de 2014

VÁRZEA DA ROÇA / Chuvas: O contraste entre belo e o catastrófico.


Durantes as fortes chuvas que caíram na região na tarde deste sábado (01), muitas pessoas ficaram felizes em ver os seus reservatórios encherem de água, mas em contrapartida algumas localidades sofreram com as perdas materiais por causa da enchente. São apenas dois pontos relacionados ao temporal que atingiu os municípios.
Na cidade de Várzea da Roça foi possível ver a grande chuva que caía para a região, uma verdadeira amostra do quanto é belo o poder da natureza. O município mais atingido foi o de Quixabeira, apesar de ter alagamentos em casas e pontos comerciais, muitos ficaram felizes por ver que a chuva caía na região.
Fonte: Val Bahia News

2 de março de 2014

Várzea da Roça: irregularidades em processos licitatórios

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (11/02), votou pela procedência parcial da denúncia contra Edemilton dos Santos Rios, prefeito de Várzea da Roça, por irregularidades cometidas no exercício de 2013.

O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, por entender que o gestor conseguiu descaracterizar vários ilícitos a ele imputados, decidiu por uma multa de R$ 5 mil e que, como o prefeito não apresentou a efetiva prova de que o valor correspondente a R$ 675,00 foi utilizado para a finalidade prevista em Lei, deverá promover sua devolução, com recursos municipais, à conta do FUNDEB.

Cuidam os autos de denúncia feita pelos pelos vereadores Danilo Santos Sales Rios, Arivaldo Maia da Cruz, Odailton de Oliveira Rios e Jamilson Nunes Araújo de várias falhas em processos licitatórios do gestor, como inobservância do intervalo mínimo entre a publicação do aviso de licitação e a efetiva realização do procedimento licitatório no Pregão Presencial n° 012/2013; ilegalidade na contratação do Escritório Aras e Advogados Associados, mediante o Procedimento de Inexigibilidade n° 001/2013, vez que dentre os diversos serviços contratados, inclui-se o de consultoria jurídica na área de Direito Penal Econômico, que constitui serviço de caráter pessoal e privado e objeto da Inexigibilidade n° 004/2013, coincidindo com o da Inexigibilidade supramencionada.

Também, entendem irregular a contratação da empresa RCOSTA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, através do procedimento de Inexigibilidade n° 003/2013, para prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão pública municipal na área delicitações e contratos públicos, além de destinação desvirtuada de recursos do FUNDEB e habilitação constante nos processos de pagamento não pertencente ao real condutor dos veículos de transporte escolar, além de vários outros ilícitos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Íntegra do parecer da denúncia contra a Prefeitura de Várzea da Roça. (O voto estará disponível após conferência).

Fonte: TCM

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